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Legislação

Início 5 Governança Corporativa 5 Legislação
Ano Núm. Tipo Descrição Visualizar
2000 1280 Lei Dispõe Sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Machado. das Autarouias e das Fundacões Municipais. Visualizar
2024 001 Decreto Homologação do Processo Seletivo para Advogado Visualizar
2024 001 Edital Resultado Final para Processo Seletivo para Advogado Visualizar
2024 001 Edital Resultado preliminar da análise curricular Visualizar
2024 001 Edital Deferimento das Solicitações de Isenção de Taxa de Inscrição Processo Seletivo Edital 01/2024 Visualizar
2024 001 Edital Edital de Processo Seletivo para contratação de Advogado no site do IPREM Machado. Visualizar
2024 004 Portaria Fica constituída a Banca Examinadora, composta pelos seguintes membros abaixo relacionados, para seleção de candidatos do Processo Seletivo Simplificado, conforme Edital nº 001/2024, para formação de cadastro de reserva objetivando a contratação temporária de Advogado 20 horas semanais – IPREM Machado. Visualizar
2023 001 Resultado Resultado Processo Seletivo Nº 001/2023 Visualizar
2023 001 Edital Edital do Processo Seletivo Nº 001/2023 Visualizar
2019 181 Lei Consolida, modifica e atualiza a legislação previdenciária do Município de Machado, e dá outras providências. Visualizar
2021 205 Lei Complementar Define o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Machado — RPPS – Machado. Visualizar
2022 7803 Decreto Dispõe sobre o Regimento Interno do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Machado – IPREM-MACHADO. Visualizar
2021 206 Lei Complementar Altera a Lei Complementar Municipal nº 181, de 23 de outubro de 2019, que consolida, modifica e atualiza a legislação previdenciária do Município de Machado, e dá outras providências. Visualizar
2021 212 Lei Complementar Altera a Lei Complementar nº 181, de 23 de outubro de 2019, para dispor sobre a taxa de administração para o custeio das despesas correntes e de capital necessárias à organização e ao funcionamento do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Machado (IPSPM — Machado), e dá outras providências. Visualizar
2021 3291 Lei Autoriza a abertura de crédito especial com o objetivo de efetivar a implantação, implementação e funcionamento do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Machado (IPSPM — Machado), e dá outras providências. Visualizar
2021 3393 Lei Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Machado; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências. Visualizar
2022 227 Lei Complementar Modifica o Plano de Custeio Suplementar do Regime Próprio de Previdência Social de Machado, e dá outras providências. Visualizar
2022 229 Lei Complementar Dispõe Sobre Alterações na Lei Complementar nº 181, de 23 de Outubro de 2019, e Dá Outras Providências. Visualizar
2022 232 Lei Complementar Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e Organizacional do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Machado-IPSPM – Machado e dá outras providências Visualizar
2022 3572 Lei Autoriza a abertura de crédito especial com o objetivo de efetivar a implantação, implementação e funcionamento do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Machado (IPSPM — Machado), e dá outras providências. Visualizar
2023 238 Lei Complementar Dispõe sobre a criação do Comitê de Investimento para a Gestão dos Recursos do IPREM- MACHADO. Visualizar
2023 240 Lei Complementar Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 181, de 23 de outubro de 2019, e dá outras providências. Visualizar
2023 251 Lei Complementar Dispõe sobre a aposentadoria especial, no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Machado/MG, e dá outras providências. Visualizar
2023 3672 Lei Dispõe sobre criação da Unidade Gestora única Municipal de Machado – Minas Gerais e dá outras providências. Visualizar
2023 3881 Lei Altera a Lei Municipal nº 3.672, de 03 de março de 2023, que dispõe sobre a criação da Unidade Gestora Municipal de Machado. Visualizar
2023 003 Portaria Nomeia os membros para compor o Comité de Investimentos, do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE MACHADO – ‘PREM – MACHADO Visualizar
2023 004 Portaria Dispõe sobre exoneração de Agente de Contratação. Visualizar
2023 005 Portaria Dispoe sobre nomeação de Agente de Contratação. Visualizar
2023 006 Portaria Nomeia Comissão de Audiência Pública nº 001/2023, e dá outras providências. Visualizar
2023 007 Portaria Nomear, nesta data, como Pregoeiro e Membros da Equipe de Apoio, para procederem ao recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor, e conduzir os Processos na Modalidade Pregão, os servidores efetivos abaixo relacionados: Visualizar
2023 008 Portaria Dispõe Sobre Nomeação de Gestor de Contrato, Fiscal Administrativo e Fiscal Técnico, do Instituto de Previdência dos Servidores Publicos do Municiplo de Machado -IPREM – MACHADO. Visualizar
2023 009 Portaria Dispõe sobre exoneração de Diretor de Compras, Almoxarifado, Materiais e Patrimônio. Visualizar
2023 010 Portaria Nomeia os membros para compor o Comitê de Investimentos, do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Machado – IPREM — MACHADO. Visualizar
2023 011 Portaria Constitui e Nomeia Membros da Comissão de Licitação do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Machado (PREM — MACHADO) Visualizar
2023 001 Portaria Institui a Comissão omissão dc Inventariante para Físico-Financcira Certidão na Prestação de Contas Anual 2022 do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Machado (IPREM — Machado). Visualizar
2023 002 Portaria Constitui e Nomeia Membros da Comissão de Licitação do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Machado (PREM — MACHADO) Visualizar
2023 002 Resolução Aprova o Regimento Interno do Conselho de Administração do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Municiplo de Machado- IPREM-MACHADO. Visualizar
2023 001 Resolução Aprova o Regimento Interno do Comitê de Investimentos (cinvest) do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Municíplo de Machado – IPREM-MACHADO. Visualizar